Circunscrições judiciais em Tomar e Santarém

Foi hoje apresentado pelo governo o novo mapa judiciário, que prevê 39 circunscrições ou tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas.
Na nossa região estão previstas duas circunscrições judiciais: a do Médio Tejo, com sede em Tomar e a da Lezíria do Tejo com sede em Santarém.
“Aumentar a eficiência da organização judiciária e adequar as respostas dos tribunais à nova realidade da procura judicial” é o objectivo desta reforma.
O Governo garante que estas alterações não implicam o encerramento de qualquer tribunal.

Governo apresenta nova geografia dos tribunais
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=334074&visual=26

Novo mapa JudiciárioPaís perde 192 comarcas
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=282158&idselect=181&idCanal=181&p=0

Nova organização dos tribunais vai mudar funcionamento da justiça
http://jornal.publico.clix.pt/ (pág. 8)

Conde Rodrigues: Mapa judiciário tem solução «mais adequada»
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=323842

Mapa Judiciário: Funcionários judiciais dizem que é "operação de cosmética" que não resolve morosidade
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/65c48a4bb1aeadd6594d88.html

Mapa Judiciário: PSD garante que não vai colaborar com Governo em "remendos" do diploma
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/1cc5be9df405affa76e5d0.html

Mapa judiciário: Projecto assemelha-se a "esqueleto sem carne" - António Cluny
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=334082&visual=26

Juízes têm um ano para decidir processos
http://dn.sapo.pt/2008/03/18/sociedade/juizes_um_para_decidir_processos.html

Pequenos recuos no mapa judiciário
http://jn.sapo.pt/2008/03/18/primeiro_plano/pequenos_recuos_mapa_judiciario.html

Apresentação da reforma do mapa judiciário (Ficheiro em PDF)
http://www.governo.gov.pt/NR/rdonlyres/D3C04D15-821A-4BF9-9933-EF2E909E2C30/0/Apres_Mapa_Judiciario.pdf

18-03-2008 14:58

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